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A estabilidade do servidor público celetista
Por: R$ 36,52
ISBN: 978-85-525-0123-7
Formato: 14x21
N° de páginas: 122


Descrição

O presente trabalho visa traçar um paralelo entre a estabilidade aplicada aos servidores públicos estatutários e a possibilidade de abrangência aos empregados públicos. Em que pese não possuírem direito ao instituto em comento por estarem regidos por um regime diverso, busca-se esclarecer acerca da possibilidade de incidência com enfoque nos entendimentos dos tribunais superiores, nos princípios constitucionais e na Súmula nº. 390 do TST.


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