LIVRARIA

Olá Visitante, seja bem vindo!
BUSCA POR AUTOR
CATEGORIAS
PUBLIT STORE
Lançamentos tributários e a problemática da decadência da obrigação acessória
Por: R$ 26,75
ISBN: 978- 85-525-0028-5
Formato: 14x21
N° de páginas: 76


Descrição

Objetiva-se, com o presente trabalho, estudar a decadência da OTA aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, de forma a, através de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico posto, encontrar o dispositivo legal que melhor se aplica ao instituto.
Mais especificamente, é relevante dizer, o trabalho visa esclarecer a natureza jurídica das OTAs, tema sempre controverso, procurando lançar um olhar crítico sobre os termos “tributária” e “acessória” que integram sua denominação. Ainda pretende apresentar as duas correntes jurisprudenciais que respondem ao problema proposto, buscando adequá-las às conclusões acerca da natureza jurídica das obrigações acessórias.

 


Publit nas Redes

Formas de Pagamento


Copyright © Publit Soluções Editorias