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Dosimetria da Pena: comentários e jurisprudência
Por: R$ 34,18
ISBN: 978- 85-525-0003-2
Formato: 14x21
N° de páginas: 112


Descrição

Sabe-se que a reforma na parte geral do Código Penal implementada pela Lei no 7.209/1984 – naturalmente, não foi suficiente para esclarecer todas as hipóteses em que se depararia o magistrado quando da aplicação de uma pena.
Neste sentido, o presente trabalho apresenta como foram preenchidas pela jurisprudência as omissões do Código Penal no que tange à aplicação da pena, notadamente, quanto aos critérios no concurso de crimes, e as frações estabelecidas frente às lacunas da legislação penal.
Enfim, guarda-se a legítima expectativa de que, ao final da leitura, possa o amigo leitor ter plenas condições de avaliar e implementar a aplicação da pena à luz das normas e jurisprudência atuais, sempre primando pela segurança jurídica e respeito ao novo sistema de precedentes inaugurado pela legislação processual civil de 2015, aplicável analogicamente ao processo penal (art. 3o, CPP).


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