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Direito público: temas atuais
Por: R$ 56,97
ISBN: 978- 85-7773-993-6
Formato: 14x21
N° de páginas: 222


Descrição

Autores
Anna Dias Rodrigues
Bernardo Octávio Rodrigues dos Reis Chagas
Edson Vieira Soares
Fernanda Vasconcelos Fernandes
Priscilla Machado de Oliveira
Rafael Schaefer Comparin
Raïssa Torres Moraes Delázari
Sharon Zimmermann Davies

 

Sumário
Do combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos ou degradantes pelo ordenamento jurídico
brasileiro: cotejo entre a legislação nacional, o sistema global e
o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
ANNA DIAS RODRIGUES


A audiência pública no processo administrativo federal.
BERNARDO OCTÁVIO RODRIGUES DOS REIS CHAGAS


A cessão de servidor público federal para o exercício de cargo
em comissão e a sua repercussão no estágio probatório.
EDSON VIEIRA SOARES


Problemática Social: discussão sobre a (im)possibilidade
de cumulação entre o benefício do Programa de Apoio à
Conservação Ambiental e o seguro-desemprego para o pescador
artesanal.
FERNANDA VASCONCELOS FERNANDES


Os reflexos práticos para a União do  voto proferido pelo
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso,
nos autos do Recurso Extraordinário no 657.718 e do Recurso
Extraordinário no 566.471, ambos com Repercussão Geral
reconhecida.
PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA


A contratação de leiloeiro para desfazimento de bens inservíveis
pela Administração Pública à luz do regramento licitatório
pátrio.
RAFAEL SCHAEFER COMPARIN

Da incorporação de quintos e o julgamento do Supremo
Tribunal Federal.
RAÏSSA TORRES MORAES DELÁZARI


Proporcionalidade da aplicação de sanção em razão da perda de
requisito de habilitação no curso do contrato administrativo.
SHARON ZIMMERMANN DAVIES


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