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Estudos de Direito público
Por: R$ 54,90
ISBN: 978- 85-7773-994-3
Formato: 14x21
N° de páginas: 212


Descrição

Autores
Anna Dias Rodrigues
Bernardo Octávio Rodrigues dos Reis Chagas
Edson Vieira Soares
Fernanda Vasconcelos Fernandes
Priscilla Machado de Oliveira
Rafael Schaefer Comparin
Raïssa Torres Moraes Delázari

 

Sumário

 

Do incidente de resolução de demandas repetitivas: as inovações do Novo Código de Processo Civil e o fortalecimento dos princípios da isonomia e da segurança jurídica.

ANNA DIAS RODRIGUES

 

A responsabilidade civil por acidentes em rodovias federais.

BERNARDO OCTÁVIO RODRIGUES DOS REIS CHAGAS

 

A Lei de Acesso à Informação e a hipótese específica de sigilo prevista para o serviço de Inteligência brasileiro.

EDSON VIEIRA SOARES

 

Da competência, no âmbito da União, para editar lista de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçados de extinção.

FERNANDA VASCONCELOS FERNANDES

 

A importância dos princípios administrativos como instrumento de credibilidade social dos atos praticados pelo gestor público.

PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA

 

O assédio moral praticado nas relações entre servidores públicos e a responsabilidade do Estado.

RAFAEL SCHAEFER COMPARIN

 

Da legitimidade ativa das associações para defender os interesses de seus filiados no processo coletivo .

RAÏSSA TORRES MORAES DELÁZARI

 


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