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Anotações de Direito público e de Direito privado
Por: R$ 54,50
ISBN: 978- 85-7773-996-7
Formato: 14x21
N° de páginas: 210


Descrição

Autores

Aline Cardoso Dória Dantas

Aline Pecorelli da Cunha Martins Souto

Anna Dias Rodrigues

Bernardo Octávio Rodrigues dos Reis Chagas

Edson Vieira Soares

Priscilla Machado de Oliveira

Rafael Schaefer Comparin

Raïssa Torres Moraes Delázar

 

Sumário

 

A tutela sancionatória nos contratos privados sob a perspectiva da análise econômica do Direito.

ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS

 

A pensão especial de ex-combatente e o direito adquirido: uma análise à luz das alterações legislativas e posicionamentos jurisprudenciais.

ALINE PECORELLI DA CUNHA MARTINS SOUTO

 

A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro: apontamentos sobre os seus pressupostos e sobre o incidente processual regulamentado pelo Novo Código de Processo Civil.

ANNA DIAS RODRIGUES

 

O programa passe livre do governo federal.

BERNARDO OCTÁVIO RODRIGUES DOS REIS CHAGAS

 

A permissibilidade legal de participação do servidor público federal em competições desportivas durante o horário de sua jornada de trabalho .

EDSON VIEIRA SOARES

 

A Lei nº 13.317/2016 e o direito dos servidores públicos federais ao VPI no percentual de 13,23% .

PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA

 

Reajuste do preço em contratos administrativos: a problemática da preclusão ao direito à repactuação .

RAFAEL SCHAEFER COMPARIN

 

Do direito de greve do servidor público .

RAÏSSA TORRES MORAES DELÁZARI


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