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Trabalho infantil no Brasil
Por: R$ 40,00
ISBN: 978-85-7773-945-5
Formato: 14x21
N° de páginas: 138


Descrição

Atualmente, no Brasil, a criança e o adolescente são detentores de direitos, com prioridades e proteção integral estabelecidas por leis, convenções e normas. No entanto, os costumes, as necessidades de sobrevivência e a omissão dos responsáveis fazem com que as crianças e os adolescentes trabalhem cada vez mais cedo em lugares perigosos, insalubres e penosos, de forma degradante e nas piores formas de trabalho. Os princípios mais básicos do ordenamento jurídico são ignorados, deixando a criança e o adolescente vulneráveis em sua saúde física e metal. A autorização do trabalho do menor aprendiz a partir dos catorze anos é prevista em virtude de unir a prática e a técnica, servindo como complemento do ensino educacional. A lista de proibições estabelecidas no Decreto n o 6.481 de 2008 busca combater a exploração do trabalho infantil e esclarecer de forma explicativa alguns trabalhos impróprios praticados pelos menores. Ela é necessária para minimizar esse problema que cresce no Brasil: a implantação compulsória da educação integral sem distinção a todas as crianças e adolescentes.


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