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PROTEÇÃO CIVIL & DEFESA CIVIL: Aspectos Históricos, Normativos e Perspectivas para Gestão Local
Por: R$ 66,58
ISBN: 978-85-7773-873-1
Formato: 16x23
N° de páginas: 242


Descrição

A presente obra busca analisar a Instrução Normativa n. 1/2012 do Ministério da Integração e sua adequação às Normas Internacionais no que se refere à Proteção Civil e Defesa Civil. Faz abordagem do processo evolutivo da Proteção e Defesa Civil no Brasil. Perfaz uma correlação entre o cenário internacional compreendendo o período da II Guerra Mundial à Conferencia Internacional de Kobi em 2005, assim como aborda a implementação dos dispositivos legais do marco regulatório da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil pela Lei 12.608/2012. Os Autores buscaram, a partir de suas experiências acadêmica e técnica, bem como da reflexão das Conferencias Nacionais de Segurança Pública e de Defesa Civil, evidenciar a problemática existente para integração de civis e militares e implicações para aplicabilidade do Livro Branco de Defesa. Traz a abordagem dada aos estudos de casos sob viés jurídico, além de apresentar fatores que tendem à insegurança jurídica, remetendo à fragilidade de conceitos dado aos desastres e ao procedimento adotado para decretação de situação e emergência e calamidade, dentre outros assuntos correlatos.


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