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Comentários ao Código de Processo Ético-Profissional da Medicina
Por: R$ 95,12
ISBN: 978- 85-7773-854-0
Formato: 18x25
N° de páginas: 406


Descrição

O Código de Processo Ético-Profissional da Medicina (CPEP) não se confunde com o Código de Ética Médica (CEM). Em termos didáticos, o CEM seria uma espécie de Código Penal (material), assim como o CPEP seria o Código de Processo Penal (processual). O CPEP é espécie do gênero Processo Administrativo Federal e Processo Civil, e tramita nos Conselhos de Medicina Regionais e Federal.
O direito processual disciplina a vida das pessoas enquanto partícipes de uma relação jurídica dentro de um processo, facultando-lhes poderes e direitos, impondo-lhes, coercitivamente, ônus e obrigações, como partes, testemunhas, julgadores, serventuários ou auxiliares eventuais.
A obra traz um estudo teórico-prático - completo e detalhado - sobre todos os procedimentos (Sindicâncias e Processos Éticos Profissionais – PEP), atos e formalidades do Processo Civil Administrativo Disciplinar, que regem a apuração/punição de médicos, por ilícitos ético-profissionais supostamente cometidos.
Em linguagem acessível, o autor comenta e interpreta - artigo por artigo – os aspectos médicos (para juristas) e jurídicos (para médicos) do CPEP, enfatizando os limites éticos da atuação médica, questionando ilegalidades, chegando ao requinte de sugerir, fundamentadamente, alguns ajustes textuais em prol do Estado Democrático de Direito, da Medicina, da Sociedade, do paciente e dos bons médicos.

Quando cabível, a interpretação já utiliza alguns conceitos e fundamentos do Novo Código de Processo Civil, recém editado em 2015.

 

O AUTOR

Médico com várias especialidades clínicas e cirúrgicas. Supervisor médico pericial do INSS desde 1998, trabalhando nas áreas de gestão, auditoria, fiscalização e controle. Advogado com duas especialidades e Mestrado em Direito Constitucional. Especializado em Direito Médico: defesa judicial e extrajudicial de profissionais da saúde. Ex-professor de Direito Penal e Prática Processual Civil. Professor de Direito Civil da graduação e pós-graduação (UNIFOR). Autor de vários livros e artigos científicos na área de Direito Médico. Consultor, assessor e Advogado em Direito Médico e Direito da Saúde.


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