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Amazônia legal brasileira: ocupação histórica e judiciali- zação de demandas dela decorrentes
Por: R$ 38,73
ISBN: 978- 85-7773-718-5
Formato: 14x21
N° de páginas: 148


Descrição

O presente trabalho discorrerá sobre aspectos históricos da ocupação urbana da região amazônica, para, posteriormente, trazer exemplos concretos de demandas judiciais decorrentes dessa ocupação e que ainda hoje batem recorrentemente às portas do Poder Judiciário, seja em busca da tutela de direitos difusos (proteção do meio ambiente) e do patrimônio público, ou de interesses privados dos atores da ocupação histórica da região.


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