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Políticas Públicas e a efetivação dos direitos fundamentais
Por: R$ 38,73
ISBN: 978- 85-7773-820-5
Formato: 14x21
N° de páginas: 148


Descrição

É de causar a qualquer indivíduo, no mínimo, espanto, a profunda discrepância entre o texto da Constituição Federal e a realidade social vivida pelos brasileiros, principalmente no tocante aos direitos fundamentais.
Desde o início da formação acadêmica, os juristas são impulsionados a acreditar que a Carta Magna é o principal documento jurídico do Estado, dotada de supremacia perante todas às demais normas. Ocorre que, cada vez mais que se passa a conhecê-la, mais perplexo fica o operador do direito, diante da falta de efetividade de seus preceitos.

Nesse contexto, esta presente obra pretende trazer ao leitor uma reflexão a respeito do papel das escolhas públicas na efetivação dos direitos fundamentais. Temas candentes na cena jurídica contemporânea, dentre os quais a horizontalidade dos direitos fundamentais, a atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas e os princípios da reserva do possível e da vedação ao retrocesso, serão detidamente analisados pelos articulistas em linguagem fácil e acessível, sem se descurar, todavia, da tecnicidade jurídica que os envolve.

 

 

Organizador: Alfeu Gomes dos Santos

Autores: Flávio Lúcio Chaves de Resende, Márcio Santos de Freitas, Natascha Wamser Ribeiro e Sabrina Ribas Bolfer


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