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A Eficiência na cobrança da dívida Tributária e os meios indiretos: Repensando a execução fiscal
Por: R$ 34,91
ISBN: 978- 85-7773-796-3
Formato: 14x21
N° de páginas: 130


Descrição

A presente obra discutirá a aplicação do princípio da eficiência no âmbito da cobrança de créditos tributários mormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Diante do crescente e elevado número de processos judiciais, faz-se necessária a adoção de medidas eficientes, a fim de que possa haver uma cobrança efetiva do crédito tributário. É que, diante da impossibilidade de acompanhamento a contento de todos os executivos fiscais, imperiosa se torna a escolha para acompanhamento daqueles créditos mais viáveis. Ou seja, com os menores custos, deve-se atingir os melhores resultados. Com a adoção de medidas mais eficientes, a sociedade beneficiar-se-á, eis que haverá uma redução dos custos de cobrança, assim como evitar-se-á prejuízo ao erário. Além disso, haverá uma maior recuperação do crédito, o que permitirá a concretização de políticas públicas. A partir da instituição de um planejamento estratégico, a PGFN tem adotado diversas medidas com esse objetivo. São exemplos, a elevação do patamar de ajuizamento e o reconhecimento dos reflexos na Dívida Ativa da anuência com a jurisprudência pacificada.
No entanto, ainda há muito a avançar. Nesse cenário, é imprescindível a constante busca por mecanismo eficientes e por uma atuação mais racional no trato da recuperação de créditos, dando-se maior ênfase à seleção do crédito a ser ajuizado, assim como ao aperfeiçoamento dos meios indiretos de cobrança, notadamente o protesto de Certidão de Dívida Ativa.


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