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A pirataria de CDs: processos descriminalizatório e criminalizatório
Por: R$ 56,97
ISBN: 978- 85-7773-734-5
Formato: 14x21
N° de páginas: 222


Descrição

Esta monografia, exigida pelo artigo 43 da lei 9.324/96, assim como pelo artigo 9o da portaria 1.886/94, visa a mostrar os processos de criminalização e descriminalização sobre o crime de pirataria, no que tange à violação do direito autoral de compositores, assim como expôr os problemas decorrentes desta dubiedade e trazer à tona possibilidades de melhorar (dar uma solução ao que hoje vemos seria por demais pretensioso) o conflito hoje visto, causado pela rigidez extremada da norma que regula o crime de pirataria e a sua quase total ineficácia na vida prática.


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