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União Homoafetiva e sua proteção Jurídica: Um modelo de Família
Por: R$ 41,69
ISBN: 978- 85-7773-787-1
Formato: 14x21
N° de páginas: 162


Descrição

A família sempre passa por inúmeras evoluções, seja na época de outrora, seja na época atual da pós-modernidade. A família atual gera conceitos e situações que a legislação não consegue prever.
Exatamente por isso, o judiciário tem que enfrentar constantemente fatos novos desta relação social. A Constituição Federal dispõe que a união estável será reconhecida como família. Diante disso, não há que se discutir sobre esse tipo de família, uma vez que o próprio Estado assegura sua formação.

Entretanto, a sociedade evolui juntamente com as famílias, mas essa evolução não condiz com a da legislação. Por isso, outras modalidades vão surgindo sob as que existem atualmente, como no caso das uniões homoafetivas, que são consideradas verdadeiras uniões estáveis, porém com casais do mesmo sexo.
A presente obra procurará abordar as inovações que a Constituição Federal trouxe ao Direito de Família, em especial a união homoafetiva.


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