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Direito Econômico e Desenvolvimento
Por: R$ 54,70
ISBN: 978-85-7773-436-8
Formato: 14x21
N° de páginas: 234


Descrição

A Constituição fez uma opção político-jurídica por um desenvolvimento comprometido com a redução das mazelas sociais e promoção de uma justiça econômica. Mas esta opção, apesar de vinculante, está sujeita, no plano de concreção, a deliberações democráticas na formulação das políticas públicas econômicas. O que se impõe como desafio à ciência jurídica é definir os limites destas deliberações, e com este propósito, Corrêa apresenta um panorama delimitador do nosso modelo jurídico de desenvolvimento. Leonardo Alves Corrêa reafirma nesta obra um do modelo normativo-constitucional de desenvolvimento, seguindo as trilhas do Direito Econômico. Dessa forma, deixará de lado as adjetivações comuns no trato do tema para propor ao leitor uma reflexão profunda sobre a necessidade de se identificar o conteúdo presente nesse modelo normativo para garantir sua eficácia sobre as decisões de políticas públicas. Enfim, a obra “Direito Econômico e Desenvolvimento: uma interpretação a partir da Constituição de 1988” reforça a compreensão de nossa Constituição como projeto social de um futuro que pode, sim, vir a ser concretizado.


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