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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A Assinatura de Atos Processuais com Certificado Digital
Por: R$ 31,53
ISBN: 978-85-7773-674-4
Formato: 14x21
N° de páginas: 114


Descrição

Com o advento do processo judicial eletrônico,
surgiu a necessidade da assinatura segura de
atos processuais praticados eletronicamente.
Para a garantia da integridade e da autenticidade
dos atos processuais, a assinatura eletrônica
deve ser realizada mediante a adoção de certificado
digital vinculado à ICP-Brasil, sendo certo
que outras modalidades de assinatura, como
aquelas com login e senha, não oferecem a
necessária segurança para a prática desses
atos. No presente livro, aborda-se a assinatura
de atos processuais praticados em meio eletrônico
em seus aspectos jurídico e técnico, com
especial ênfase à certificação digital, sem a qual
o ato processual reputa-se inexistente.


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