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Direito de não produzir provas contra si mesmo no interrogatório
Por: R$ 39,57
ISBN: 978-85-7773-115-2
Formato: 14x21
N° de páginas: 152


Descrição

A presente pesquisa teve como escopo maior a análise da aplicação do direito de não se auto-incriminar, princípio designado no idioma latim por nemo tenetur se detegere, no interrogatório judicial. Para tanto, foi necessário atender a certos objetivos como conceituar e caracterizar a inquirição, avaliar a forma adequada de concretizá-la, esmiuçar o sentido e o significado da prerrogativa referente ao direito de não se auto-acusar para, finalmente, visualizar o emprego e as decorrências de tal princípio no ato processual em exame. Este trabalho se formou por pesquisa bibliográfica: através de livros, revistas e artigos jurídicos, constituiu-se um completo rol de dados sobre o assunto, que acabou por ser complementado pela jurisprudência atinente à matéria. O tema revela expressiva importância, pois o princípio nemo tenetur se detegere encontra-se consagrado na Lei Maior e nos ordenamentos jurídicos de ordem internacional. Essencial a elucidação dessa garantia no interrogatório por ser a ocasião em que, com maior facilidade, o acusado se auto-incrimina, e por configurar o princípio uma das regras previstas ao ato. Verificou-se, com o estudo, que a aplicação do princípio versando resume-se praticamente à possibilidade de o interrogado, quando inquirido, poder declinar o que quiser para não se prejudicar, incluindo-se aí a faculdade de silenciar ou mesmo faltar com a verdade. Inobstante essas considerações, foi possível constatar que o princípio em apreço é subestimado em muitas ocasiões práticas, mas os Tribunais Superiores o têm respeitado e já se tem considerado ilícitas as provas produzidas com a sua violação. Inferiu-se, por fim, que, embora intrinsecamente atrelada à ampla defesa, tal prerrogativa protege não apenas o acusado, mas também a justiça, evitando equívocos induzidos pelo interrogado.


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