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Ministério Público - O poder fiscalizador
Por: R$ 51,65
ISBN: 978-85-7773-530-3
Formato: 14x21
N° de páginas: 246


Descrição

Este livro trata do presente, do passado, e do futuro do Ministério Público. Ele analisa sua natureza jurídica, posição constitucional, os poderes que exerce, bem como identifica e diferencia suas funções institucionais e instrumentos de atuação. Pretende demonstrar que, embora o Ministério Público não esteja incluído, expressamente, no rol dos três poderes definidos pela Constituição, na teoria e na prática ele pode ser considerado um verdadeiro poder, o Poder Fiscalizador. Também propõe mudanças em seu regime jurídico e um símbolo próprio para o fiscal da lei.


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