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Registros públicos e as novas entidades familiares
Por: R$ 33,82
ISBN: 978-857-773-123-7
Formato: 14x21
N° de páginas: 154


Descrição

As tumultuosas controvérsias acerca das novas formas de entidade familiar, que emergiram nas últimas décadas, em paralelo ao casamento institucional, trouxeram à tona, além de puras questões de Direito de Família, a multiplicidade das relações interpessoais e sua problemática social. Incumbe aos Registros Públicos prestar garantia e segurança aos atos jurídicos dos indivíduos, quer de ordem pessoal, quer de ordem patrimonial, sem a mácula da discriminação. Cabe ao Oficial Registrador e ao Tabelião a tarefa de adequar a sua prática diária aos mandamentos dos órgãos superiores, normativos e julgadores, mas também a de fornecer, em feed-back, elementos que sirvam de insumo aos estudos dos interessados em Direito Registral. Este sucinto trabalho tenta acompanhar, sob o foco registral, os mais recentes julgados, correntes e projetos de lei sobre a união de parceiros hétero e homossexuais, com o fim último de contribuir para a abreviação do atendimento às legítimas necessidades, impulsionando a tutela jurisdicional sobre as relações interpessoais. Após iniciar sua carreira profissional no magistério de Língua Portuguesa, com Curso de Licenciatura Plena pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ, Maria Aparecida A. de Melo Miranda tornou-se bacharel em Direito, em 1992, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e obteve grau de Especialista em Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, pela Universidade Veiga de Almeida – UVA/RJ. Atualmente é Tabeliã de Notas e Protestos e Registradora Civil e Imobiliária no Município de Areal – RJ.


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