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Por: R$ 26,96
ISBN: 978-85-7773-539-6
Formato: 14x21
N° de páginas: 104
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Descrição
Esta obra tem por objetivo apresentar aos estudantes e operadores
de direito tributário as principais características
das diversas espécies de tributos e exações equiparadas a tributos,
como os empréstimos compulsórios e outras contribuições, que
não as de melhoria. Além das espécies tributárias, também será
feita uma breve exposição acerca dos principais princípios tributários
consagrados na Seção II, do Capítulo I, do Título VI, da
Constituição, que prevê as limitações ao poder de tributar.
A proposta da presente obra não é esgotar os temas abordados,
mas apresentar aos estudantes e operadores do direito tributário noções
básicas a respeito das espécies tributárias, exações de natureza
equiparada à tributária e princípios constitucionais tributários.
