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TRIBUTOS: ESPÉCIES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Por: R$ 26,96
ISBN: 978-85-7773-539-6
Formato: 14x21
N° de páginas: 104


Descrição

Esta obra tem por objetivo apresentar aos estudantes e operadores de direito tributário as principais características das diversas espécies de tributos e exações equiparadas a tributos, como os empréstimos compulsórios e outras contribuições, que não as de melhoria. Além das espécies tributárias, também será feita uma breve exposição acerca dos principais princípios tributários consagrados na Seção II, do Capítulo I, do Título VI, da Constituição, que prevê as limitações ao poder de tributar. A proposta da presente obra não é esgotar os temas abordados, mas apresentar aos estudantes e operadores do direito tributário noções básicas a respeito das espécies tributárias, exações de natureza equiparada à tributária e princípios constitucionais tributários.


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