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Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador
Por: R$ 26,10
ISBN: 978-857-773-223-4
Formato: 14x21
N° de páginas: 100


Descrição

Neste trabalho buscou-se analisar a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de suas atividades. A escolha do tema se deve à escassez de informações e pela grande divergência que muitas vezes toma nossos Tribunais e a própria doutrina não esclarecem. Todos os notários e registradores são dotados de legitimidade ampla e total para a prática de atos notariais e registrais, derivada do estado, desde que observados os limites legais, sendo regidos, basicamente, pelas leis 6.015/73, 8.935/94, e pela lei 9.492/97. Para o exercício dessa importante missão perante a sociedade, o poder público dotou os referidos agentes públicos de fé pública, para legitimar seus atos perante a ordem social.


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