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O Abuso do Direito nas Votações Coletivas das Sociedades Empresárias
Por: R$ 29,06
ISBN: 978-857-773-229-6
Formato: 14x21
N° de páginas: 300


Descrição

O presente estudo originou-se com a pretensão de pesquisar e apresentar as delimitações normativas, doutrinárias e jurisprudenciais que caracterizam as votações colegiadas no âmbito das sociedades empresárias e que podem gerar o abuso do direito através de conflitos de interesses existentes entre sócios, acionistas, administradores, conselheiros e a mesma. Para definir a temática, buscou-se definir o que vem a ser realmente o abuso de direito, fazendo-se para tanto, uma abordagem das diversas sociedades e sua constituição jurídica e, ao final, as conseqüências do abuso do direito no âmbito das votações coletivas com as responsabilizações atribuídas ao agente violador.


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