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Trabalho escravo por dívida no Brasil contemporâneo: desafio à efetividade do princípio da valorização do trabalho humano e da dignidade no Estado Democrático de Direito
Por: R$ 26,53
ISBN: 978-85-7773-405-4
Formato: 14x21
N° de páginas: 102


Descrição

A indignação em relação à existência de atitudes escravagistas, que não só degradam a condição do ser humano, mas também o fazem mero objeto de lucratividade, é, certamente, a mola propulsora do presente trabalho. Os operadores e estudiosos do direito não devem preocupar-se tão-somente em sua aplicação, mas também em como fazer da jurisdição um instrumento de reconhecimento de direitos e de perseguição a abusos. Como salienta Roberto Lyra Filho, o direito deve corresponder às expectativas da sociedade, a qual confia, à luz do novo paradigma (e também para sua efetiva concretização), que ele sirva de instrumento de inclusão social...


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